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Noivos - Conheçam as recomendações jurídicas para um casamento sem aborrecimentos - 01/08/2014

 
 
DIREITO DO CONSUMIDOR PARA OS NOIVOS
 
 
O Casamento é um importante passo para a vida de qualquer pessoa. De forma modesta ou pomposa, os noivos pretendem transformar esse dia em uma data marcante.
 
Infelizmente, não tem sido incomum que essas datas se transformem em lembranças ruins ou traumáticas pela falta de cuidados mínimos do casal em questões jurídicas básicas. Para evitar frustrações e aborrecimentos apresentamos alguns pontos básicos neste  artigo:
 
 
DICA #1 – CONTRATO
Este é o princípio de toda solução ou o maior de todos os problemas. SEMPRE contrate um profissional via contrato assinado pelas partes, tendo como principais pontos:
- detalhamento do serviço prestado e/ou produto oferecido;
- prazo de entrega
- condições de pagamento
- rescisão do contrato / multas / penalidades
 
Quem é profissional deve se valer de contrato independente do valor do serviço ou de sua simplicidade. Fuja dos amadores.
 
 
 
DICA # 2 – IGREJAS / TEMPLOS / CENTROS RELIGIOSOS
 
É permitido que o local religioso ofereça algum pacote de serviço para a cerimônia (decoração, música, buffet, foto, vídeo). Mas observe, isso nunca poderá ser obrigatório, sendo o aceite de livre escolha dos noivos.
 
De qualquer forma, devem os noivos seguir as regras do local religioso. Solicite-as por escrito. Isso é importante pois algumas destas regras impõem limitações com relação à decoração, horários e repertório musical e, por vezes, chegam a indicar empresas especializadas. Por isso, é muito importante conhecer primeiro quais são as normas para depois contratar o tipo de serviço.  
Desde que sejam observadas as regras preestabelecidas pelo centro religioso, o consumidor não pode ser obrigado a utilizar os profissionais/serviços indicados pelo local. A restrição quanto a escolha de prestação de serviço da confiança dos noivos configura prática abusiva passível de reclamação junto a um órgão de defesa do consumidor.
 
 
DICA # 3 – CARTÓRIO
O casamento civil requer que o procedimento seja realizado no Cartório de Registro Civil da cidade do endereço residencial dos noivos. Se moram em locais diferentes, devem escolher aquele em que irão residir e se casar.
 
É recomendável que os noivos verifiquem os procedimentos exigidos pelo cartório e também observem os preços praticados. No Espírito Santo a tabela de preços é a seguinte:
 
I - CASAMENTOS:
a) pela habilitação, compreendendo todos os atos do processo: R$ 139,72
b)  com  celebração  fora  do  cartório,  excluídas  as  despesas  com  condução,  a  ser fornecida p elo interessado: R$ 421,18
c) registro de editais recebidos de outro cartório: R$ 69,87
d) pela inscrição, fora do p razo do casamento religioso: R$ 55,65
e) edital de proclamas: R$ 69,93
* tabela da Corregedoria Geral de Justiça do ES
 
IMPORTANTE lembrar que aos casais pobres o CASAMENTO É GRATUITO, bastando que, para tanto os noivos declarem sua condição de pobreza. No entanto, os noivos devem saber que a declaração falsa é crime.
 
 
DICA # 4 – CONVITES
Antecedência é a palavra de ordem na contratação deste serviço. Como o serviço é gráfico, é comum ocorrerem problemas com prazos de entrega ou necessidade de correções em grafias, modelos, cores e etc.
 
A recomendação é efetuar o pagamento somente com a entrega do material. Caso não seja possível, o combinado deve ser um sinal de entrada e o restante no recebimento dos convites.
 
Solicite a empresa, antes da impressão final, um croqui ou layout dos convites e demais impressos, se for o caso. Assim é possível evitar equívocos na grafia de nomes, tipos de letras e inscrições indesejáveis ou inadequadas.
 
Na entrega dos convites prontos verifique se está tudo conforme o combinado. Em caso negativo o consumidor tem direito ao refazimento do serviço, a restituição da quantia paga, atualizada monetariamente ou ao abatimento proporcional do preço.
 
 
DICA # 5 – FESTA
Referências e seguranças são as palavras que indicamos neste item.
Ao contratar serviços de buffet busque referências do fornecedor, peça provas do cardápio. É recomendável ainda participar de algum evento da empresa escolhida para avaliar o serviço, atendimento, cardápio etc.
 
O local escolhido deve obedecer regras de segurança, saídas de emergência, extintores válidos, vistorias, etc. Verifique também localização e estacionamento.
 
O contrato, neste caso, deve conter como informações essenciais:
- Número de convidados;
- Dia, horário e tempo estimado do oferecimento do serviço;
- Tipos de alimentos e bebidas e suas quantidades;
- Valor que será cobrado por convidado extra;
- Destinação dos alimentos não consumidos;
- Devolução ou não das bebidas não consumidas;
- Possibilidade de ampliação ou redução dos serviços contratados;
- Condições de pagamento;
- Forma de rescisão contratutal
 
Se algo fugir do que foi contratado, é muito importante especificar na hora da festa, por escrito, o tipo de problema ocorrido. O documento deve conter as assinaturas do responsável pela empresa e do consumidor.
 
 
DICA # 6 –TRAJES / LOCAÇÃO
Com os altos custos do casamento, os noivos ou um deles, costumam optar pela locação dos trajes (vestido ou terno).
 
É importante realizar a prova do traje com antecedência para os devidos ajustes. A prova do traje com antecedência é indispensável deve ser levada em consideração para que, se for caso, haja tempo para efetuar os devidos ajustes.
 
 
Nem pense em realizar acordos verbais. O contrato é fundamental e neste documento é importante conter, além das cláusulas de praxe, as informações detalhando: tamanho, cor, tipo de tecido, modelo, apliques; data de entrega e devolução; como serão solucionadas situações em que ocorra algum dano ao traje; se a lavagem está inclusa no preço do aluguel ou se deverá ser paga à parte no momento da devolução e, finalmente, valor e condições de pagamento. Caso o consumidor fique encarregado de lavar as peças antes de devolvê-las, o tipo ideal de lavagem deverá estar especificado neste documento.
 
O locador pode exigir cheque calção ou nota promissória. Entretanto o valor deve ser compatível com o bem locado.
 
Faça uma verificação detalhada quando for retirar o objeto para locação a fim de evitar transtornos. o ideal é fazer um documento, assinado entre as partes, do estado em que foram entregues e as condições em que foram devolvidas.
 
 
DICA # 7 –TRAJES / ATELIÊ - COSTURA
Caso o casal opte pela compra/costura dos trajes para o evento, o consumidor deve fazer uma pesquisa sobre a referência do profissional contratado.
 
O orçamento prévio é a dica para este caso. Já o contrato deve ter como informação essencial:
- Material a ser utilizado (acessórios e tecidos);
- Preço da mão de obra;
- Quantas provas serão feitas;
- Prazo de entrega
- Os croquis e desenhos devem ser parte integrantes do contrato.
 
 
 
DICA # 8 – DIA DA NOIVA
Assim como nos demais tópicos, é recomendável a pesquisa para avaliar preço, serviços oferecidos e qualidade.
 
Aqui, o importante é deixar claro e registrado em contrato o seguinte:
- Dia e hora;
- se a noiva se vestirá e sairá do salão direto para a cerimônia;
- Valor e condições de pagamento;
- Penteado, cabelo, unhas, maquiagem e depilação;
 
 
DICA #9 – TRANSPORTE
Se a noiva optar por locar veículo antigo, estiloso ou comum, é importante que os noivos verifiquem se a documentação deste veículo está em ordem. Não será agradável passar por uma blitz nesta circunstância.
 
Além disso, é importante conter na negociação: é necessário definir: modelo, cor, motorista e alguma outra condição especial que achar pertinente; local onde buscar a noiva, trajeto e se vai aguardar para levá-la para outro lugar; período de locação e, se este tempo for ultrapassado quanto será cobrado pelo excedente; valor e condições de pagamento.
 
 
 
DICA # 10 – FOTOS E VÍDEOS
 
Além da costumeira recomendação de pesquisar sobre o profissional contratado, os noivos devem se atentar nos seguintes pontos:
•  se o álbum está incluso, qual o número de páginas e descrição de seu material, inclusive capa ;
•  se o estojo está incluso e qual o modelo;
•  quantidade de profissionais que irão cobrir a cerimônia, festa e outros ambientes usados pelos noivos;
•  qual a resolução das fotos e da filmagem;
•  se  existe  um  número  mínimo  de  fotos,  caso  as outras não agradem;
•  se  existe  número  máximo  de  fotos  no  pacote  e quanto custa cada foto individual a mais;
• qual o tempo de filmagem;
• critérios para cancelamento do contrato;
• valor e formas de pagamento e data de entrega do material.
 
 
DICA # 11 – MÚSICA
 
Neste caso a recomendação é verificar a possibilidade de ouvir os músicos, cantores, animadores, instrumentistas ao vivo antes da contratação.
 
É importante também definir com os músicos o repertório utilizado; a duração do show; duração do intervalo;
Recomenda-se também que conste no contrato de quem fica a responsabilidade pela danificação da aparelhagem de som durante o evento e se há alternativas em caso de falhas.
 
Quanto a forma de pagamento, o recomendável é que a última parcela seja paga no dia do evento.
 
DICA # 12 – LISTA DE PRESENTES
 
Recomenda-se fazer um contrato simples com a loja em que a lista de presente for deixada para prever coisas do tipo:
- Frete (incluso ou não);
- Regras para troca de presentes;
- Data máxima de entrega do produto
É importante informar à loja o endereço de entrega dos presentes e deixar uma pessoa no local para recebê-los.
 
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Seguindo essas recomendações, acreditamos que o "grande dia" será uma eterna lembrança agradável ao casal.
 
Equipe Mendes Advocacia
 
 
Autor: Mendes Advocacia
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